O que é a metodologia?
Esta página explica como o Portal calcula e apresenta os custos do Município. A ideia é simples: mostrar, com transparência, quanto custa manter os serviços públicos funcionando ao longo do ano.
Resumo: usamos registros oficiais da contabilidade (Livro Razão e Balancetes) e fazemos uma checagem (conciliação) antes de publicar.
Você pode baixar esta metodologia em PDF (sem precisar de internet) e usar para estudos, fiscalização e controle social.
O SIC-Alagoinhas visa mensurar, consolidar e evidenciar custos do setor público com rastreabilidade, visando transparência ativa, suporte gerencial e controle interno/externo.
Base normativa
- LRF (LC 101/2000), art. 50, §3º
- Decreto 10.540/2020 (SIAFIC)
- NBC TSP – Estrutura Conceitual
- NBC TSP 34 – Informação de Custos no Setor Público
- MCASP (STN) e PCASP
Fontes primárias (2025)
- Livro Razão Analítico
- Balancetes de Verificação (por órgão/fundo e consolidado)
Escopo contábil
O módulo de custos utiliza como base principal a Classe 3 do PCASP (Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD), representando o consumo de recursos no período.
Critério de conciliação
Critério: Conciliação baseada em contas do PCASP com movimento próprio, excluídas apenas linhas totalizadoras sintéticas. O total institucional é validado pela conta 300000000 – Variação Patrimonial Diminutiva.
Organização por unidade
- Finalísticas: SEDUC (Educação), SESAU (Saúde), SEDES (Desenvolvimento Social – consolidado único: administrativo + fundos).
- Administração Direta: secretarias individuais (SEFAZ, SEOP, SEMAN, SEGOV, SEPLAC, SEAI, SECET, SDEE, SDRA, SECOM, SEAG, SEMORP, PROGER, COGER, GAPRE).
- PMA – Administração Central: custos institucionais não atribuídos diretamente às secretarias.
Regras de qualidade
- Detecção de dupla contagem (pai/filhas) e linhas totalizadoras.
- Painel de divergências por natureza (prefixos PCASP) e ranking de maiores diferenças.
- Relatórios exportáveis em PDF via impressão do navegador (layout de impressão dedicado).
Sobre os PDFs
Os PDFs podem ser gerados de duas formas: (1) baixando os arquivos acima, ou (2) clicando no botão fixo “📄 Baixar PDF” no canto da tela (Salve como PDF na janela de impressão).
Última atualização: 31/01/2026.